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Os Conselhos em Hortolândia

O atual modelo de Conselhos Municipais são criados para engessar e neutralizar as contestações da comunidade. A paridade é a prova disso. 

Reunião do Conselho de Cultura realizada em 2016.

 

O artigo 209 da Lei Orgânica de Hortolândia prevê a existência e a formação dos Conselhos Populares, como forma de garantir à população a participação no processo de elaboração e execução das políticas públicas, e dos recursos provenientes dessas políticas.

Bem curto, o artigo é composto por três incisos e dois parágrafos que diz o seguinte: O conselho popular deve discutir os problemas apontados e levantados pela comunidade. Deve também auxiliar o executivo e o legislativo no encaminhamento dos problemas, e por último, o conselho deve auxiliar o planejamento municipal. 

Em Hortolândia e na maioria das cidades onde se constituíram os conselhos municipais e não populares, a prática não se corresponde com os princípios contidos na lei. Vários são Conselhos formalizados no município, entre os mais conhecidos e atuantes estão o Conselho Tutelar e o Conselho de Saúde. Esse último, importante para a população, mas perdeu força e independência ao longo dos anos.

“Os conselhos nunca atenderam na plenitude, as necessidades da população, ela sequer sabe da sua existência”

Conselhos como o do Meio Ambiente, de Políticas Culturais, da Juventude, da Promoção da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e da Mulher também existem, mas a atuação geralmente é tímida, quando não, obediente ao executivo. Isso ocorre por força do modelo de Conselho adotado, geralmente com o instituto da paridade e da co-responsabilidade como orientador na ação dos conselhos. Isso engessa a ação e a independência necessária de um conselho dito popular.

A reflexão que se faz é quanto a efetividade e participação desses conselhos no núcleo da comunidade. A maioria da população sequer sabe que eles existem, e pior, quais os seus objetivos. Outra reflexão é quanto à constituição desses órgãos. O modelo vigente não atende mais à população, aliás, nunca atendeu, senão ao executivo que o utiliza como forma de neutralizar as contestações da comunidade, de amenizar problemas existentes e para, com certa regularidade, garantir recursos por meio de convênios.

O fato é que os atuais Conselhos da forma como estão constituídos, com o dispositivo da paridade na legislação, não atendem nem de longe os anseios e desejos da população. Eles têm servido como uma rede de proteção ao executivo. Para que se tenha conselhos verdadeiramente populares e independentes é preciso excluir a participação dos representantes do governo, ao menos reduzi-la.

Do contrário, a previsão legal continuará sendo subvertida ao sabor de prefeitos e secretários, e a participação popular não vai passar de uma foto para o outdoor na entrada da cidade.

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Luciano Medina